Resolução 359

R E S O L U Ç Ã O N^o 359/2000-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 11.9.2000.

Jane Aparecida Rupp Rosa,

Secretária.

Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n^o 489/98 a ser celebrado entre a UEM e a União/Ministério da Saúde.

Considerando o contido às fls. 314 a 321 do processo n^o 1.831/98;

considerando o Parecer n^o 554/2000-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato de Repasse n^o 489/98, a ser celebrado entre esta instituição e a União/Ministério da Saúde, representada pelo Banco do Brasil S/A, objetivando a alteração do valor do repasse, para o desenvolvimento do projeto Reforço à Reorganização do SUS REFORSUS, com incremento de R$ 809.620,00 (oitocentos e nove mil seiscentos e vinte reais), passando o valor total de R$ 1.396.029,94 (um milhão trezentos e noventa e seis mil, vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 2.205.649,94 (dois milhões duzentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), ratificando as demais cláusulas.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 4 de setembro de 2000.

Neusa Altoé,

Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18.9.2000. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)