Resolução 359
R E S O L U Ç Ã O No 359/2000-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 11.9.2000.Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária. |
Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Repasse no 489/98 a ser celebrado entre a UEM e a União/Ministério da Saúde. |
Considerando o contido às fls. 314 a 321 do processo no 1.831/98; considerando o Parecer no 554/2000-PJU, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1o Fica aprovado o Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato de Repasse no 489/98, a ser celebrado entre esta instituição e a União/Ministério da Saúde, representada pelo Banco do Brasil S/A, objetivando a alteração do valor do repasse, para o desenvolvimento do projeto Reforço à Reorganização do SUS REFORSUS, com incremento de R$ 809.620,00 (oitocentos e nove mil seiscentos e vinte reais), passando o valor total de R$ 1.396.029,94 (um milhão trezentos e noventa e seis mil, vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 2.205.649,94 (dois milhões duzentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), ratificando as demais cláusulas. Art. 2o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Maringá, 4 de setembro de 2000. Neusa Altoé, Reitora.
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ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em 18.9.2000. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |